A Prefeitura de Armação dos Búzios deu início à consulta pública para revisar o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana do município. A iniciativa visa atualizar as diretrizes de desenvolvimento urbano e aprimorar a infraestrutura de mobilidade, atendendo às necessidades atuais da população e turistas.
O Plano Diretor, instituído pela Lei Complementar nº 13 de 2006, estabelece as políticas de desenvolvimento sustentável da cidade. Conforme o artigo 107, inciso IV, do referido plano, é prevista sua revisão a cada dez anos, o que torna a atualização atual uma medida necessária para refletir as mudanças ocorridas no município.
Paralelamente, o Plano de Mobilidade Urbana, instituído pela Lei Municipal nº 1.090 de 2015, define as diretrizes para o acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas de mobilidade. A revisão deste plano busca melhorar a circulação viária, priorizando modos de transporte sustentáveis e a acessibilidade universal.
A participação popular é fundamental nesse processo. A Prefeitura disponibilizou os termos de referência para consulta pública, permitindo que cidadãos, entidades e especialistas apresentem sugestões e contribuições. Os documentos estão acessíveis no site oficial do município.
As contribuições podem ser enviadas por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela Prefeitura, que reforça a importância do engajamento da sociedade civil na construção de políticas públicas que atendam aos anseios da comunidade e promovam o desenvolvimento ordenado e sustentável de Búzios.
- Confira a publicação sobre a consulta pública na integra https://www.portal.buzios.rj.gov.br/publicacoes.php?id=3667
