A Associação de Moradores das Praias de Manguinhos e Rasa (Amanrasa) participou, nesta quarta-feira (2), da audiência pública realizada pela Justiça Federal para discutir o ordenamento do comércio nas praias de Armação dos Búzios.
O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Prefeitura, de comerciantes e da sociedade civil para debater propostas relacionadas à ocupação da faixa de areia.
Durante a audiência, foi apresentada uma proposta de reorganização do comércio nas praias de maior pressão turística, estabelecendo limites para barracas, ambulantes e quiosques. Um dos principais pontos debatidos foi a exclusão da Praia de Manguinhos da proposta neste momento.
Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Roseli, a Praia de Manguinhos ainda não foi submetida a um estudo específico de capacidade de carga, motivo pelo qual não foram definidos parâmetros para o local. De acordo com a equipe técnica, a adoção dos mesmos critérios utilizados em outras praias poderia provocar um aumento desordenado do número de barracas.
Para as demais praias, a proposta prevê limite de 60 barracas em Geribá, 20 barracas e até 65 ambulantes na Ferradura, além de 16 quiosques e capacidade para 76 ambulantes em João Fernandes. Também foram estabelecidos limites para as praias da Azeda, com quatro barracas, e Azedinha, com três.
Outro avanço discutido durante a audiência foi a flexibilização da ocupação pelas barracas. Pelo entendimento construído entre as partes, cada barraca poderá manter previamente montadas até três mesas com seus respectivos guarda-sóis, sem a necessidade de aguardar a solicitação de clientes.
O secretário municipal de Ordem Pública informou que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das regras que vierem a ser homologadas pela Justiça.
As propostas apresentadas ainda serão analisadas no âmbito da ação civil pública e poderão sofrer ajustes antes da definição das regras definitivas para o ordenamento das praias do município.
A Associação de Moradores das Praias de Manguinhos e Rasa reafirma seu compromisso de acompanhar todas as etapas desse processo, defendendo que as decisões sejam pautadas por critérios técnicos, transparência e diálogo com a comunidade, assegurando a preservação ambiental, o ordenamento da orla e os direitos dos moradores e usuários das praias.
