Associação considera a publicação urgente e condensaria as diretrizes presentes nas leis e decretos municipais, estaduais e federais
A Associação de Moradores das Praias de Manguinhos e Rasa (Amanrasa), representando a comunidade de Búzios, emitiu um comunicado incisivo e imperativo nesta sexta-feira (20), pressionando o Poder Público a agir de imediato. A demanda principal é a criação, publicação e distribuição de uma cartilha de eventos que esclareça o que é permitido e proibido em relação a eventos no município.
Durante uma reunião convocada pela Prefeitura na primeira semana de outubro, a audiência expressou sérias preocupações em relação às festas que já estão sendo anunciadas para o Réveillon e a alta temporada. A sugestão da ‘Cartilha de Eventos’ visa a condensação das diretrizes contidas em leis e decretos municipais, estaduais e federais, proporcionando clareza e orientação.
Vinicius Lameira, promotor do Ministério Público Estadual, apoiou a iniciativa, destacando sua pertinência. O procurador do município, Thiago Ferreira, também ofereceu uma solução complementar, propondo a unificação das informações atualmente dispersas em várias leis e decretos em um único documento legislativo. Essa nova lei, quando aprovada, substituiria a cartilha que seria feita de acordo com a legislação vigente.
Amanrasa reforça que o Poder Legislativo também se envolva nesta questão premente, já que, de acordo com o grupo, a segurança e o bem-estar da comunidade estão em jogo.
“É preciso que a Cartilha de Eventos seja elaborada e disponibilizada o mais rápido possível. O povo de Búzios merece clareza e orientação durante as celebrações. O tempo para a ação é agora”, argumenta a presidente da associação, Kiki Lessa.
