Consulta pública foi marcada após recomendação do MPF; comunidade quilombola da Rasa, prefeitura e órgãos de controle participarão do debate. Informações são de O Globo
A Amanrasa estará presente na audiência pública marcada para o dia 27, que vai discutir a obra do Mirante do Pai Vitório, suspensa pela Prefeitura de Búzios após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A reunião atende ao protocolo da Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais sempre que intervenções possam afetar seus territórios. As informações são de reportagem de O Globo, assinada pelo jornalista Geraldo Ribeiro.
A paralisação das obras ocorreu no último dia 7, depois que ambientalistas apresentaram representação ao MPF apontando possíveis impactos ambientais e socioculturais na região, onde fica o Quilombo da Rasa. A prefeitura reconhece que iniciou as intervenções em setembro sem realizar a consulta obrigatória.
O procurador da República Leandro Mitidieri disse ao jornal que o caso representa um dos primeiros episódios em que o município interrompe uma obra para garantir participação da comunidade tradicional, destacando que a audiência discutirá também como a intervenção poderá afetar o “caminho dos escravos”, rota histórica ligada à memória quilombola.
O projeto prevê dois mirantes: o primeiro aproveita a estrutura de uma antiga construção embargada, que deverá abrigar um posto da Guarda Ambiental e uma pequena exposição cultural; o segundo será instalado no ponto mais alto, com deque de madeira e guarda-corpo. A Secretaria de Meio Ambiente afirma que o licenciamento está regular e que as intervenções têm impacto reduzido, com degraus e trilhas assentados diretamente no solo, sem perfurações. O uso de concreto, diz a pasta, será restrito à fundação da plataforma.
A Associação Remanescente do Quilombo da Rasa declarou ao jornal que não se opõe às obras e que vê nelas chance de fortalecer o turismo de base comunitária, ampliando o protagonismo da própria comunidade na gestão do espaço.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual, porém, requisitaram documentos, autorizações e estudos ambientais, afirmando que não há Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que valide o formato atual do projeto. A continuidade das intervenções dependerá do resultado da audiência e da análise dos órgãos de controle.
